segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Carceragem


Do DC on line

Uma decisão judicial assinada pelo juiz Vilmar Cardoso, da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça, na Grande Florianópolis, na semana passada, limitou a três o número máximo de presos alojados na carceragem da Delegacia de Polícia do município.

A liminar determina ainda que os detidos permaneçam somente por até 24h na cela da delegacia, durante a lavratura do flagrante. Após este período, os suspeitos devem ser transferidos para estabelecimentos penais adequados.

Comentário meu: (se essa moda pega, a situação já caótica do sistema carcerário do Estado vai piorar. Bandidos serão soltos porque praticamente todas as delegacias estão lotadas de presos. Complicado.)

Sem acordos


Líderes do PT estão pregando muita calma na hora de se posicionar sobre as alianças de 2010. O partido está fazendo todas as contas, inclusive, a de que pode haver uma nova tríplice aliança, com o PMDB excluído. Ou seja, o PP entraria junto com PSDB e DEM. Por isso, não se descarta um acordo dos petistas com o PMDB de Luiz Henrique da Silveira. Ou então, todo mundo de chapa pura.

Finanças


O deputado federal Cláudio Vignatti (PT) já recebeu as bênçãos de Antônio Palocci e José Genoino e deve assumir a presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Vignatti foi relator do PPA e vem se preparando para desempenhar esta missão. O catarinense, caso confirme-se seu nome, assumiria o cargo num momento especialmente delicado da economia mundial e brasileira. Todas as discussões acerca do futuro econômico do país passarão, este ano, pela Comissão de Finanças.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

O verdadeiro juris sperneandi

A assessoria jurídica da presidência da Câmara considera morta a ação que suspendeu os efeitos da sessão extraordinária do dia 26 de janeiro. A explicação é simples: agora, após a liminar do presidnete do STJ, Cesar Rocha, a cada movimento do prefeito no sentido de colocar a nova legislação em prática, o jurídico interpõe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), atravancando o processo. O resto, como ir ao TCE e procurar o Ministério Público, é juris sperneandi

Símbolo

O vereador Asael Pereira, cotadíssimo para ser o novo líder do governo na Câmara da Capital, prepara um requerimento a ser enviado ao presidente da Casa, Gean Loureiro, pedindo a retirada do crucifixo que existe no plenário. Asael, que é evangélico, baseia-se em decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, que retirou a mesma imagem do plenário do tribunal carioca. Segundo Zveiter, o Estado é laico. Para Asael, o aparelho de Estado não deve aconchegar apenas um segmento religioso, no caso, o católico, embora ele respeite todas as religiões.

Gato por lebre

Do DC online

Um estúdio montado em frente ao Centro de Convenções em Brasília, onde ocorre o encontro de prefeitos, oferece fotomontagem ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff.

O prefeito da cidade de Timbiras (MA), Raimundo Nonato Pessoa, aproveitou a oportunidade e levou para a casa um registro ao lado do presidente e da ministra.

Comentário meu: (cuidado, portanto, se você ver nos jornais e sites fotos do seu prefeito ao lado do presidente e da sua candidata. É bem provável o prefeito nem tenha passado perto de Lula.)

Malvadezinha

Candidato único, ACM Neto é escolhido corregedor da Câmara pelo plenário

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Com 404 votos favoráveis, o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) foi eleito nesta quarta-feira corregedor e segundo vice-presidente da Câmara. O parlamentar disputou o cargo sozinho, depois que o deputado Manato (PDT-ES) retirou sua candidatura avulsa apresentada na Casa. O placar registrou 67 votos em branco do quórum de 471 deputados.

ACM Neto assume a vaga do deputado Edmar Moreira (DEM-MG), afastado da segunda vice-presidência e da corregedoria depois das denúncias de não declarar à Justiça Eleitoral um castelo estimado em R$ 25 milhões.

Comentário meu: (é de se esperar que o DEM tenha olhado bem a situação jurídica, ou seja, a ficha, do deputado Malvadezinha, digo, ACM Neto. Seu antecessor tem uma extensa folha corrida na Polícia, na Receita, nos municípios, na Justiça do Trabalho. Até segunda ordem, Malvadezinha tem uma grande oportunidade de se projetar e se firmar politicamente. )

Do Portal do Vereador

Governos estadual e municipal podem quitar dívida

Publicação em: 6-2-2009

Autor: Flavio José de Souza Brando


Finalmente, o Brasil reagiu às ameaças e bravatas de governos ditos bolivarianos de Equador, Bolívia e, agora, o Paraguai, que ameaçam o calote em empréstimos, contratos e tratados internacionais. A Argentina tem tradição e atualidade no tema. Nosso país avaliou os riscos evidentes de tolerar a ruptura unilateral da estabilidade jurídica, à la Chaves (presidente da Venezuela).



Muito discurso, mídia e papel são gastos com o assunto, mas nem os jornalistas especializados ou os países bolivarianos ainda atentaram para um fato dramático: o Brasil é o maior inadimplente das Américas de dívida pública já confirmada até judicialmente.





Estamos falando de mais de R$ 100 bilhões nos chamados precatórios (ordens judiciais de pagamento), rigorosamente sonegados nas contas públicas brasileiras. É um calote talvez maior em volume e pior eticamente que um “Madoff”, pois os investidores que colocaram suas economias com o já histórico estelionatário de Nova York – US$ 50 bi, o fizeram voluntariamente, aceitando seus riscos e (falta de) governança.



Presume-se que dinheiro e dívida pública estejam contabilizados e fiscalizados por Tribunais de Contas e Poder Legislativo. Mas hoje sabemos que, no caso dos precatórios, tudo isto é ficção. É fato que as dívidas judiciais em geral não aparecem nas contas públicas e a dívida ativa (impostos em atraso) é registrada como sendo 100% boa e cobrável, quando, no mundo real, não se cobra 5% do total por ano. Tudo com a Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, que exige equilíbrio, alcançado apenas formalmente com criatividade contábil. Fique claro, portanto, que, em matéria de inadimplência pública, transparência e governança, nossos pecados são do tamanho de nossas potencialidades.

Comentário meu: (Resumindo, o Brasil não tem moral nenhuma para cobrar o que quer que seja nesta área de seus vizinhos. O Estado brasileiro é tradicionalmente mau pagador em todas as três esferas. Conheço casos de gente que já morreu e agora os filhos batalham por direitos na Justiça, que concede o direito que foi subtraído, mas, na hora de pingar a grana na conta, nada.)

Da Folha

11/02/2009 - 14h57

FHC diz que Lula já está fazendo campanha para sua candidata de 2010

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da Agência Brasil

Sem citar diretamente a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está fazendo campanha para sua candidata à sucessão de 2010. FHC afirmou que Lula sai com sua candidata em "punho" pelo país.

FHC disse que não é o PSDB que está demorando para escolher seu candidato à Presidência, mas que é Lula que se precipita. "Não é que estamos demorando. O presidente Lula é que está se precipitando", disse FHC. "Ele [Lula] já está com a candidata em punho andando pelo país todo. Está se precipitando."

Lula já disse que tem preferência por Dilma. Em entrevista exclusiva para a BBC Brasil, Lula afirmou que Dilma é a mais preparada. "Ela é a pessoa mais qualificada hoje para governar o Brasil", afirmou. "Ela coordena os principais programas de desenvolvimento e conhece muito bem o Brasil. É uma gerente extraordinária."

Comentário meu: (o chororô de FHC deveria ser noutra direção. O PSDB, dividido, flutua entre dois nomes, José Serra e Aécio Neves. Enquanto isso, Dilma nada de braçada nas ondas do PAC. Évidente que Lula faz campanha, mas até agora, que se saiba, não feriu as brandas leis tupiniquins. Portanto, antes de chorar, FHC deveria articular a união de seu partido e colocar o bloco logo na rua.)


Fez um 21

O prefeito Dário Berger, mesmo estando fora da cidade à tarde, ligou para o vereador Asael Pereira e o parabenizou pelo desempenho que vem tendo na defesa do governo. É mais um passo na direção da liderança.

Nomeações

É grande a expectativa nos corredores dos poderes municipais, hoje. É que o prefeito Dário Berger colocou o RH à disposição para nomeações dos cargos comissionados para os próximos quatro anos.
Dizem que é hoje ou nunca...

Discurso e prática

Não deixa de ser louvável a iniciativa do governador Luiz Henrique de tentar canalizar recursos estrangeiros para Santa Catarina. Mas, entre os almoços e jantares pomposos e a geração de emprego e renda, há um abismo. Os árabes são exímios negociadores e só investirão por aqui na certeza de milhões de lucro. Como Luiz Henrique já não tem mil e uma noites de mandato, aliás, só tem 10,5 meses no comando, será quase impossível ver algum dólar de Dubai por aqui ainda nesta gestão.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Segurança

Na qualidade de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, o vereador Asael Pereira (PSB), chamou a responsabilidade sobre o debate e possíveis encaminhamentos a respeito da Central de Polícia do Estreito, conhecida como cadeião. Asael, durante a sessão de segunda-feira, dia 9, solicitou audiência pública para debater o tema após a fuga de 69 presos do Estreito.

A questão é delicada e exige o debate que o parlamentar está propondo. Todos querem o fim do cadeião e também da Central de Polícia e da Primeira Delegacia do Centro da Cidade. Mas nenhuma comunidade de Florianópolis aceita receber a estrutura, fundamental para atendimentos após às 18 horas. Também é bom esclarecer que, no Centro, os presos só ficam pelo tempo em que for lavado o flagrante ou concluído o inquérito, depois, vão para o Estreito. Com o apoio do prefeito de São José, Djalma Berger, o cadeião continental pode ganhar sua solução definitiva.

“Precisamos ter bom senso. Não se faz segurança sem cadeias, delegacias e centros de triagem. Em algum lugar essas estruturas precisam ficar em algum lugar”, assinala Asael.

Outro ponto que merece destaque são as melhorias na área de Segurança Pública implementadas pelo governo Luiz Henrique da Silveira. Entre promoções nas Polícias Civil e Militar, entre Praças e Oficiais, foram 6 mil desde 2003 até o final de 2008, um recorde histórico e absoluto. Nesta linha de atuação, também foi enviado, e aprovado pela Assembléia, projeto que amplia o efetivo de 12 mil para 21 mil servidores das polícias.

Em batalhões, delegacias e centros de triagem, a gestão de Luiz Henrique investiu R$ 147 milhões, sendo que, desde 2003, foram incluídos 5.240 novos integrantes para a Segurança, enquanto que, no governo anterior, apenas 584 servidores ingressaram na área. Ou seja, nesta governo, o número de pessoas trabalhando aumentou 10 vezes em relação à gestão anterior.

Celeridade judicial

Do site do Tribunal de Justiça

"Os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida vão ganhar celeridade em Florianópolis. Para agilizar os trabalhos, o Tribunal de Justiça instala nesta quarta-feira (11/02) a Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. A intenção é otimizar o julgamento principalmente de homicídios dolosos, atualmente analisados pela 1ª Vara Criminal – a única a processar estes feitos, ainda que com competência para julgar outras matérias criminais. A providência é considerada mais que necessária por juízes e advogados que atuam na seara penal, principalmente ao se constatar que Florianópolis está entre as cinco comarcas do Estado com maior incidência de crimes desta natureza. Nos últimos dois anos, o Tribunal do Júri da Capital realizou 99 julgamentos. A juíza Andréia Régis Vaz, que coopera com freqüência nos júris, prevê mais julgamentos por semana após a instalação da unidade. Em média, uma sessão é realizada semanalmente. No entanto, lembra a magistrada, os benefícios não se limitam apenas à pauta de julgamentos. Isso porque, com a criação da nova unidade, exclusiva para o Tribunal do Júri, a 1ª Vara Criminal poderá se dedicar a outras matérias de sua competência, inclusive, com mais um dia de audiências, antes reservado ao júri. Assim, o resultado será o aumento das audiências semanais na unidade criminal da Capital com maior número de processos em tramitação: 4.276, atualizados no início de janeiro. A Vara do Tribunal do Júri inicia suas atividades com 880 processos. Cinco técnicos judiciários lotados na nova unidade foram capacitados pelo Programa de Instalação do TJ, também responsável pela organização do ambiente de trabalho e obtenção de móveis e utensílios. O juiz Luiz Cesar Schweitzer será o novo titular da vara, cuja instalação ocorre às 17 horas. O presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Filho, comandará a cerimônia de instalação ao lado do diretor do Fórum da Capital, juiz Hélio do Valle Pereira, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no subsolo do Fórum. "

Comentário meu: (a primeira vara da Capital é, de longe, a mais abarrotada de serviço. São mais de 4 mil processos em andamento, contra média de pouco mais de 2 mil nas demais. Ou seja, é mutio bem-vinda a chegada do Tribunal do Júri da Capital.)

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Comunicação


Sobre a carta aberta do Sindicato dos Jornalistas de SC, contrária à criação de dois cargos para jornalistas na Câmara da Capital, vale considerar o seguinte:
Do Artigo XI do Regimento Interno da Casa.

"

XIV – propor privativamente à Câmara projeto dispondo sobre sua organização, funcionamento, política, regime jurídico de pessoal, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções e fixação do respectivo subsídio ou remuneração, observados os parâmetros estabelecidos em lei;

XV – prover os cargos, empregos e funções dos servidores da Câmara, bem como conceder licença, aposentadoria e vantagens devidas aos servidores, ou colocá-los em disponibilidade;"

Pavimento para 2010

Do site do governo de SC

O governador do Estado em exercício, Leonel Pavan, estará na terça-feira (10) em Criciúma para assinar o contrato de construção de 101 casas e o termo de compromisso para auxiliar na compra de veículos para o Programa Saúde da Família de Criciúma. A solenidade está marcada para as 10 horas, no Salão Ouro Negro da Prefeitura.

Com a presença da presidente da Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab/SC), Maria Darci Mota Beck, será assinado o contrato para o Projeto Nova Casa, que prevê a construção de 101 unidades habitacionais através de parceria entre a Cohab e o município de Criciúma no valor de R$ 981 mil. As casas em alvenaria, com 30 metros quadrados, serão construídas no bairro Renascer em um terreno doado pela Prefeitura. Cada casa terá o custo aproximado de R$ 9 mil, sendo R$ 6 mil pagos pelo Estado e R$ 3 mil financiados pelo beneficiário.

Comentário meu: (E se o prefeito de Criciúma ainda fosse um aliado de Eduardo Pinho Moreira? Será que Pavan iria ao Sul para assinar o contrato? O atual prefeito da cidade, Clésio Salvaro, é do PSDB, e Pavan precisa de seu apoio ao projeto majoritário de 2010. Tudo pensado nos mínimos detalhes.)

Festa governista

Os vereadores do bloco governista na Câmara da Capital preparam-se para, nesta sessão de segunda à noite, usar os tempos dos partidos e parabenizar a decisão do presidente do STJ, César Rocha. Aquela que derrubou a liminar do desembargador Civinski e convalidou a reforma administrativa da prefeitura e o instituto de previdência dos servidores municipais.

Do contra


O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina subscreve carta aberta na qual manifesta-se contrário à criação de dois cargos para jornalistas na Câmara da Capital. Sob o argumento de que a imprensa tem que ser livre e o preenchimento feito via concurso público. Os argumentos não são de se jogar fora, mas fica a pergunta: e se o presidente da Casa é do partido x, e o cara que passa no concurso é do partido y, radicalmente contra o x, como é que fica? Em vez de um funcionário para dar andamento a projetos e posições, o dirigente teria um inimigo em seu próprio quintal.

Deu na Folha

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Os seis deputados que receberam R$ 16,5 mil como ajuda de custo para trabalhar somente no dia das eleições que definiram a Mesa Diretora da Câmara decidiram devolver os recursos à Casa Legislativa. Apesar da Mesa ter decidido que a ajuda seria paga proporcionalmente aos parlamentares de acordo com os dias trabalhados, os seis deputados renunciaram ao pagamento.

Nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação da Câmara divulgada nesta sexta-feira afirma que "não haverá pagamento referente à ajuda de custo dos seis deputados licenciados que reassumiram o mandato para votar nas últimas eleições da Mesa Diretora". Segundo a nota, todos os seis deputados "renunciaram a qualquer forma de pagamento".

Comentário meu: (os deputados só recuaram e decidiram devolver a bolada porque a imprensa e a sociedade cobraram e pressionaram. Caso contrário, a verba iria os seus bolsos, sem pudor.)

Caso Edmar


A renúncia do deputado Edmar Moreira (DEM-MG), do cargo de corregedor da Câmara, é emblemática. Figura típica dos subterrâneos da política, Moreira tinha a função de fiscalizar a conduta de seus pares na Câmara Federal. Mas a base onde havia sustentado sua ascensão era sólida como areia, ou melhor, como um castelo de R$ 25 milhões. Houve outras denúncias, mas o que pegou mesmo Edmar foi o fato de ter colocado o dedão numa das feridas do Congresso: o deputado foi abandonado inclusive por seu partido após declarar que queria modificar o modo como são apreciados os processos de cassação no Legislativo. A última palavra seria da Justiça e não da Casa. Arrepios generalizdos. Agora, Edmar, que não é flor que se cheire, corre o risco de ser cassado.

Ouvirdoria


O vereador Asael Pereira (PSB) está ultimando detalhes para assumir a Ouvidoria da Câmara de Vereadores da Capital. O órgão funciona como um como um canal direto entre a população e os vereadores. Sugestões, críticas e elogios serão bem-vindos e, sem dúvida, vão auxiliar os parlamentares em suas funções.

Dobradinha


Com a ascensão temporária de Leonel Pavan ao governo, o PSDB passou a comandar dois dos três poderes de Santa Catarina. Jorginho Mello, o presidente da Assembleia e aliado de Pavan, também deve assumir o Executivo ainda neste semestre. Jorginho é opção para o PSDB compor a chapa majoritária de 2010, caso e a tendência é essa, a tríplice aliança não seja reeditada.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

Reforma política

Do portal do vereador

Autor: Valéria Nader e Gabriel Brito


Consumadas as eleições congressuais, que terminaram com dupla vitória do PMDB (Sarney no Senado e Michel Temer na Câmara), o Correio da Cidadania conversou com o senador gaúcho Pedro Simon, quadro histórico do partido. Para ele, é inegável que o PMDB se fortalece com os triunfos. Porém de pouco adianta se o partido não deu sinais de que pretende voltar a ser protagonista dos principais pleitos nacionais, contentando-se com o 'papel de noiva', indecisa em dar a mão a Serra ou a Lula. O senador apontou na direção de uma reforma política (que a seu ver pode ser conduzida sob o mandato de Sarney) abrangente, regulando partidos, a fidelidade a eles, votações no plenário; estabelecendo lista suja que separe o joio do trigo; e introduzindo o controle governamental de gastos de campanha, a fim de 'acabar com esse atual processo, em que se gasta uma fortuna para que o sujeito se eleja deputado ou senador'.

Comentário meu: (só uma hecatombe fará Sarney conduzir uma ampla reforma política. O ex-presidente da República e atual presidente do Senado é uma das figuras públicas, dos últimos 50 anos, que mais beneficou-se com a frouxidão do sistema político nacional. Sarney já beneficiou-se de tudo o que prega a reforma, foi infiel ao PDS, mudou para o PMDB por conveniência, saiu de seu Estado natal, o Maranhão, para o meio do nada que é Roraima, onde controla os votos à base do coronelismo. Nunca teve gastos de campanha controlados e isso também não acabará com o famoso Caixa 2 e por aí vai)

Guerra aos flanelinhas

Do site do Oglobo on line

BRASÍLIA - A Comissão de Segurança Pública da Câmara recebeu esta semana o projeto do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) que torna crime a cobrança habitual para vigiar veículos estacionados em vias públicas, normalmente praticada pelos chamados flanelinhas. Pela proposta, a prática deve ser enquadrada no crime de extorsão indireta cuja pena prevista no Código Penal é detenção de um a três anos e multa.

Segundo Biscaia, o objetivo da proposta é impedir que os motoristas tornem-se "reféns da ação injustificada e desordenada de guardadores clandestinos, conhecidos como flanelinhas, que controlam as vias públicas sem possuir qualquer autorização do poder público". O deputado lembra que as pessoas que se recusam a pagar as quantias exigidas, "têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas".

Comentário meu: (aqui em Florianópolis o que mais tem é flanelinha e o que menos há é lugar para estacionar, principalmente no centro da cidade. No domingo passado, ali na frente da Assembléia, o sujeito teve a coragem de me "intimar" a dar-lhe R$ 10,00. Um absurdo. Negociei e saiu por R$ 5,00 mas o constrangimento é grande. Ainda não há melhores detalhes sobre como o projeto, se for aprovado, vai ser regulamentado nas cidades brasileiras.)

Olho da rua

Do Blog da colunista Míriam Leitão, postado em Oglobo on line

Desemprego americano sobe para 7,6%

Como disse Obama, vai piorar antes de melhorar. O desemprego nos Estados Unidos subiu de 7,2% para 7,6% em janeiro. É a taxa mais alta em 16 anos, acaba de divulgar o governo.

O fechamento de postos de trabalho foi de 598 mil, o maior número em 34 anos. Isso significa que só nos últimos três meses, 1,8 milhão de empregos foram perdidos nos EUA.

A previsão média dos economistas de acordo com uma pesquisa feita pela Bloomberg era de fechamento de 540 mil empregos em janeiro.

Comentário meu: (este é o saldo, ou melhor, o déficit dos oito anos de governo George W. Bush.

Tudo indica que ainda vem bem mais pela frente até as coisas clarearem. Por isso, os discursos de imunidade tupiniquim frente à crise tendem a cair no vazio do desemprego e da recessão. )

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Vitória judicial (1)


Reproduzo parte da decisão do minstro do STJ, César Asfor Rocha, que derrubou a liminar pedido pelo vereador João Amin (PP) e reestabeleceu a normalidade entre os poderes em Florianópolis, após a desordem provocada por decisão do desembargador Civinski.
"Entretanto, somente cabe ao Poder Judiciário analiar a legalidade dos atos praticados pela Presidência da Câmara quando infringirem a Constituição, as normas regimentais ou ofenderem direitos ou prerrogativas do impetrante. Não cabe ao Poder Judiciário analisar a urgência que reveste ou não as votações de projetos de lei apresentados. Tal análise é interna corporis e deve ser feita pelo plenário. "
Outro trecho: "Seguindo essa linha de raciocínio, havendo internvenção inoportuna do Poder Judiciário na atividade específica do Poder Legislativo, elaboração e votação de leis, fica configurado o risco de grave lesão à ordem, aqui relacionada à separação da atividade institucional de cada Poder da República. "
A frase final do minstro: "ante o exposto, defiro o pedido para suspender a decisão concessiva da tutela antecipada recursal proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2009.002915-5 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. "
O primeiro a levantar esta tese foi o vereador Asael Pereira, em nota na qual falou em nome da bancada governista. Aliás, a nota foi muito criticada por alguns espertos de plantão.

Vitória judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de derrubar a liminar, concedida pelo desembargador Civinski, que sobrestou (suspendeu) os efeitos da sessão extraordinária do dia 26 de janeiro na Câmara da Capital. Significa que os projetos aprovados, inclusive as reformas administrativa e previdenciária, estão valendo. Vitória do staff do prefeito Dário Berger.

Prejuízo da picuinha


Até segunda ordem, a prefeitura da Capital nada pode fazer em relação à continuidade das obras da Beira-Mar Continental. Enquanto vigorar a liminar que suspendeu os efeitos da sessão extraordinária do dia 26 de janeiro na Câmara da Capital. A decisão do desembargador Civinski suspendou a troca de índices que permite desapropriações. A população do continente já está chiando.
Segundo o vereador Asael Pereira, disputas politiqueiras como essa só trazem prejuízos.
- O povo acaba sempre pagando por brigas políticas inoportuas - declarou. Aliás, quem quiser melhores informações sobre a pendenga deve procurar o gabinete do vereador João Amin (PP).

Mais legendas

Do site da Câmara Federal

Luiz Alves
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4598/09, do deputado Silvio Costa (PMN-PE, foto), que facilita a criação de novos partidos políticos e permite o ingresso de parlamentares nessas novas legendas sem incorrer em infidelidade partidária. O projeto cria o instrumento de registro provisório de novas siglas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo a elas os mesmos direitos de um partido já consolidado.

Silvio Costa lembra que um das causas consideradas justas para mudanças de partido é a criação de um novo partido. É o que determina a Resolução 22.610/07, do TSE, que trata da perda de cargo eletivo em decorrência de infidelidade partidária.

Comentário meu: (a salada mista de partidos já existentes no Brasil, há 27 deles, não é salutar para a consolidação da democracia ora em curso no país. Legendas fracas e pequenas, além de consumirem dinheiro público, são presas fáceis para os governos. Negocia o tempo de TV na campanha e depois ganha uns carguinhos na administração. Esta nova lei, se for aprovada, vai permitir, literalmente, que qualquer grupinho de boteco seja um partido político. Trata-se de uma temeridade institucional. )

PA C em SC


O reforço de R$ 142 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal beneficiará a infraestrutura de transportes de Santa Catarina. O anúncio foi feito na quarta-feira pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Dos recursos a serem repassados para o Estado, ficou definido um investimento de R$ 1,4 bilhão na duplicação da BR-470. A obra vai duplicar o trecho Navengantes, no Litoral Norte, e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, no Meio-Oeste Catarinense.

As outras obras não tiveram os valores de investimentos informados pela Casa Civil. Mas a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) adiantou que os recursos do PAC serão aplicados na conclusão da BR-285, entre o norte do Rio Grande do Sul e a BR-101 em Santa Catarina.

Comentário meu: (é verdade que a senadora Ideli Salvatti conta com a simpatia do presidente Lula, que lhe deve uma ou duas pedras políticas, mas isso não garante nada. Há muito lobby em cima do PAC. E uma coisa é empenhar valores para obras, outra, bem diferente, é liberar e quitar o débito. Dos bilhões anunciados até aqui pelo PAC, apenas R$ 6 bilhões foram efetivamente pagos a empreiteiras e onde foram inclusos valores para a Caixa Econômica Federal. Há muito lobby, muitos interesses conflitantes e a tradicional moleza da burrocracia. Então, é bom esperar para ver.)

Lobby


A Fiesc acaba de contratar o assessor parlamenar Edgard Usuy para fazer a ponte entre os interesses dos industriais e a Assembleia Legislativa. A gama de projetos é grande, mas a sintonia não anda muito fina. Usuy terá a missão de azeitar as relações, com ganhos para os dois lados e a sociedade catarinense.

Estratégia


Embora o prefeito Dário Berger tenha declarado que seu candidato ao governo em 2010 é Eduardo Pinho Moreira, o vice, João Batista Nunes, quando saudado como futuro alcaide da Capital, admite:
- Estamos trabalhando para isso.

Mesmo ninho


O presidente da Assembleia, Jorginho Mello, que durante anos teve grandes diferenças com o atual vice-governador, Leonel Pavan, está fechado com o projeto majoritário do tucano-mor de Santa Catarina.
Jorginho provoca, dizendo que se o PMDB e o DEM aceitarem indicar o vice e o candidato ao Senado, a tríplice aliança permanece. Na verdade, Jorginho aposta que as três legendas terão cabeça-de-chapa. E quem não baixar o nível durante o primeiro turno estará coligado no segundo.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Tudo de novo

Dário Berger foi até a Câmara da Capital para discutir o reenvio dos quatro prjetos, entre eles a reforma administrativa e o instituto de previdência dos servidores municipais, ao Legislativo. Parece que a tese de que as matérias terão que submeter-se aos trâmites do período ordinário ganha força.

Sintonia


O prefeito Dário Berger (PMDB) fez uma visita de cortesia ao presidente da Câmara da Capital, Gean Loureiro, também do PMDB, para afinar o ritmo de trabalho entre os dois poderes. Na verdade, Dário e Gean discutiram qual seria o melhor momento para o envio de novos projetos à Casa e evitar atropelos como o que aconteceu em janeiro.

Da Folha


GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Os 513 deputados que retomaram os trabalhos na Câmara esta semana vão receber os salários dobrados no mês de fevereiro. Desde 2003, todos têm direito a uma ajuda de custo de R$ 16,5 mil no início e no final de cada ano legislativo, conhecida como "auxílio paletó" --no mesmo valor dos salários pagos aos parlamentares. A ajuda serve para despesas extras realizadas no início e no final de cada ano, como gastos em deslocamentos aos Estados e a compra de ternos e gravatas --por isso o benefício foi batizado de "auxílio paletó".

No total, os deputados vão receber em fevereiro salários de R$ 33 mil, além de outros benefícios a que têm direito --como chamada verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil, para cobrir despesas como alimentação, transportes e gastos nos escritórios estaduais.

Comentário meu: (bem que esta verba dobrada poderia ser chamada de auxilio-férias, já que os deputados nada fizeram em janeiro. No post abaixo, comentei que houve um avanço em só pagar os dias trabalhados, mas fiz alerta sobre a durabilidade da medida. Como se vê, não durou nenhum um dia)

Tibieza


Os principais partidos do Senado já indicaram seu líderes de bancada. Para variar, assim como aconteceu na eleição para as mesas diretoras das duas Casas Legislativas, nenhum catarinense foi escolhido.

Jetom


Essa é do site da Câmara Federal

A Mesa Diretora decidiu, em reunião nesta manhã (4.02), que baixará um ato para tornar o pagamento da ajuda de custo aos parlamentares, no início das sessões legislativas, proporcional aos dias trabalhados. A ajuda equivale a um salário (R$ 16.510,09). A medida foi anunciada pelo presidente da Câmara Michel Temer (foto, de Rodolfo Stuckert) logo após a primeira reunião da nova Mesa, eleita nesta semana.

A medida será aplicada a partir do ano que vem, mas o 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), informou que vai conversar com os seis parlamentares que receberam a ajuda de custo, mesmo tendo assumido o cargo apenas para participar da eleição da nova Mesa Diretora, para que eles abram mão da quantia a que têm direito. Ele acredita que os seis deputados vão concordar com a medida. Tradicionalmente, nas eleições para a Mesa Diretora, os titulares do mandato que estão licenciados reassumem o cargo apenas para votar e saem logo depois.

Comentário meu: (a ajuda de custo nada mais é do que um salário disfarçado. Os deputados só têm que tirar notas, seja de hotel, de imboliária, restaurantes, táxi, etc. para justicá-la, e embolsá-la. Que tal o valor desse jetom, em dias de desemprego em massa e crise mundial? Temer está querendo algo mais do que a Presidência da Camara para posar de bonzinho e só pagar pelos dias trabalhados. A ajuda de custo é algo sagrado para os deputados, senadores e afins. Vamos ficar atentos para ver se a medida terá vida longa. Duvido)

Deu no DC online

A população do Vale do Itajaí terá de esperar mais um ano pela duplicação da BR-470. Em princípio marcada para terminar em dezembro de 2010, a expectativa de término das obras foi prorrogada para dezembro de 2011.

A justificativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é a burocracia no processo de licitação para o projeto executivo. Nove empresas disputam o contrato.

As empresas entraram com seis recursos para rever detalhes da licitação. Os pedidos de revisão incluem desde os valores da mão-de-obra para elaboração do projeto até o atraso na entrega de documentos por parte de concorrentes.

Todos os os seis recursos já foram julgados, de acordo com relatório do Dnit, mas ainda cabem novos. O Dnit informou que há pelo menos mais quatro recursos em andamento.

Comentário meu: (essa novela é antiga, data dos anos 1990, quando o trânsito já era esgotado na rodovia. Depois veio o rolo do ex-governador Paulo Afonso, que tentou repassar a BR-470 à iniciativa privada, antes da duplicação. Esperidião Amin assumiu, em 1999, e brecou o processo de “venda” da estrada. Só que, a partir dali, praticamente nada, além de uns recapeamentos, foi feito. Pelo jeito, vai mais uma década assim).