Do Portal do Vereador

Governos estadual e municipal podem quitar dívida

Publicação em: 6-2-2009

Autor: Flavio José de Souza Brando

Finalmente, o Brasil reagiu às ameaças e bravatas de governos ditos bolivarianos de Equador, Bolívia e, agora, o Paraguai, que ameaçam o calote em empréstimos, contratos e tratados internacionais. A Argentina tem tradição e atualidade no tema. Nosso país avaliou os riscos evidentes de tolerar a ruptura unilateral da estabilidade jurídica, à la Chaves (presidente da Venezuela).



Muito discurso, mídia e papel são gastos com o assunto, mas nem os jornalistas especializados ou os países bolivarianos ainda atentaram para um fato dramático: o Brasil é o maior inadimplente das Américas de dívida pública já confirmada até judicialmente.





Estamos falando de mais de R$ 100 bilhões nos chamados precatórios (ordens judiciais de pagamento), rigorosamente sonegados nas contas públicas brasileiras. É um calote talvez maior em volume e pior eticamente que um “Madoff”, pois os investidores que colocaram suas economias com o já histórico estelionatário de Nova York – US$ 50 bi, o fizeram voluntariamente, aceitando seus riscos e (falta de) governança.



Presume-se que dinheiro e dívida pública estejam contabilizados e fiscalizados por Tribunais de Contas e Poder Legislativo. Mas hoje sabemos que, no caso dos precatórios, tudo isto é ficção. É fato que as dívidas judiciais em geral não aparecem nas contas públicas e a dívida ativa (impostos em atraso) é registrada como sendo 100% boa e cobrável, quando, no mundo real, não se cobra 5% do total por ano. Tudo com a Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, que exige equilíbrio, alcançado apenas formalmente com criatividade contábil. Fique claro, portanto, que, em matéria de inadimplência pública, transparência e governança, nossos pecados são do tamanho de nossas potencialidades.

Comentário meu: (Resumindo, o Brasil não tem moral nenhuma para cobrar o que quer que seja nesta área de seus vizinhos. O Estado brasileiro é tradicionalmente mau pagador em todas as três esferas. Conheço casos de gente que já morreu e agora os filhos batalham por direitos na Justiça, que concede o direito que foi subtraído, mas, na hora de pingar a grana na conta, nada.)